Comunicado
COMUNICADO SAAE-CHALÉ
Prezado Usuário,
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Chalé/MG, vem, por meio deste comunicado, informar que está em fase de implantação no município de Chalé, a instalação de medidores de água em todas as ligações existentes no município.
O hidrômetro é um equipamento destinado a medir e registrar, contínua e cumulativamente, o volume de água fornecido a um usuário.
Dentre outros aspectos técnicos, esta melhoria contribui para o contínuo trabalho de aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelo SAAE aos usuários de Chalé, bem como inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
A adoção do produto em questão vem atender ao estabelecido pela Lei de Saneamento, Lei Federal n° 11.445 de 2007, nos termos do artigo 23, incisos I e X, que confere à entidade reguladora competência para editar normas regulatórias de natureza técnica, econômica e social, incluindo padrões de qualidade na prestação dos serviços e no atendimento ao público, bem como o inciso V, que prevê a medição, faturamento e cobrança de serviços;. Em Chalé, a entidade reguladora dos serviços de saneamento é o CISAB/ZM – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, conforme disposto e regulamentado pela Lei Municipal n°.992/2017 .
O SAAE informa que para as ligações existentes não haverá cobrança pela instalação, sendo que para as futuras ligações, será cobrado os equipamentos, materiais usados na instalação e mão de obra pela prestação de serviços.
O novo padrão de medição de água (caixa e tampa) será fornecido pelo SAAE diretamente para o usuário. A data de início prevista para a instalação dos medidores terá o início em maio de 2018 , se prolongando até que sejam instalados em todo o município.
O prestador de serviços instalará o ramal predial de água, de acordo com o disposto nas normas técnicas e em local de fácil acesso para a execução dos seus serviços comerciais e operacionais.
O usuário será responsável pela guarda e conservação do hidrômetro instalado dentro de sua edificação.
Sem mais para o momento, colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
A Diretoria
20/04/2018